A terceira Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3) culminou na adoção por consenso de uma Declaração intitulada Nosso Oceano, Nosso Futuro: Unidos por uma Ação Urgente , que reafirma a importância vital do oceano para a vida no planeta e alerta para a emergência global decorrente das alterações climáticas, da perda de biodiversidade marinha e da poluição dos mares. O documento sublinha o compromisso coletivo dos Estados-Membros com a conservação dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento de economias azuis sustentáveis, e destaca a necessidade de campanhas de sensibilização e educação em todos os níveis, com foco especial na literacia do oceano e no envolvimento de crianças e jovens.
Um total de 175 nações declarou “fortemente” o seu compromisso de conservar e usar de forma sustentável o oceano, os mares e os recursos marinhos, evidenciando uma ampla base de apoio internacional.

Plano de Ação de Nice

A UNOC3, que decorreu em Nice, de 9 a 13 de junho, aprovou também o Plano de Ação de Nice, um roteiro para transformar boas intenções em medidas concretas e acelerar o cumprimento do ODS 14 – Proteger a Vida Marinha. Entre as principais metas e compromissos estão:
•    Proteger até 2030 pelo menos 30 % do oceano com áreas marinhas efetivamente protegidas e bem geridas.
•    Eliminar subsídios à pesca que favorecem práticas insustentáveis e redirecionar esses recursos para atividades de baixo impacto e socialmente justas.
•    Proteger as zonas costeiras e restaurar ecossistemas como os sapais e as pradarias marinhas, reconhecidos pela capacidade de capturar carbono e proteger as zonas costeiras.
•    Assegurar que o financiamento público e privado seja significativo, acessível, transparente, participativo e respeite os direitos humanos.

Para as decisões da UNO3 se traduzirem em resultados palpáveis, será fundamental:
•    Estabelecer mecanismos de acompanhamento e relatórios periódicos que mensurem o progresso de cada meta.
•    Fortalecer alianças entre governos, sociedade civil, setor privado e comunidades costeiras, promovendo parcerias locais e regionais.
•    Ampliar a capacidade técnica e financeira de países em desenvolvimento, garantindo que ninguém fique para trás.

A UNOC3 foi coorganizada pela França e Costa Rica. A primeira Conferência do Oceano das Nações Unidas foi coorganizada pela Suécia e Ilhas Fidji, em 2017, em Nova Iorque, e a segunda por Portugal e Quénia, em 2022, em Lisboa.